Política de Privacidade da Brivae
Data de vigência: a partir da data de publicação no site ou aplicativo da Brivae.
1. Identificação do controlador
1.1. Esta Política de Privacidade explica como a BRIVAE TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada unipessoal, inscrita no CNPJ sob o nº 65.008.983/0001-58, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 148, Edifício Shopping da Bahia, Loja SBA02080, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-908, trata dados pessoais no contexto de sua plataforma.
1.2. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a Brivae atua como controladora dos dados pessoais de seus clientes e usuários quando define as finalidades e meios de tratamento relacionados à sua plataforma, cadastro, suporte, relacionamento, obrigações próprias e experiência digital.
1.3. Em determinadas situações, parceiros como a Foxbit, provedores de pagamento, provedores de infraestrutura, provedores de analytics, provedores de mídia e outros prestadores poderão tratar dados pessoais como operadores da Brivae, como controladores independentes ou em papéis combinados, conforme a finalidade, o contrato aplicável e a legislação.
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
2.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Brivae é Bernard Luz Costa Santos.
2.2. O canal oficial para assuntos de privacidade, LGPD, dados pessoais e direitos dos titulares é bernard@brivae.com.
2.3. Solicitações gerais de suporte, reclamações operacionais e assuntos de conta podem ser enviados para contato@brivae.com.
3. Escopo desta Política
3.1. Esta Política se aplica ao uso do site, aplicativo, landing page, APIs, interfaces, canais de suporte, fluxos de cadastro, fluxos de KYC/KYB, operações de compra e venda de criptoativos, comunicações e demais funcionalidades oferecidas pela Brivae.
3.2. Esta Política também descreve o compartilhamento de dados com parceiros essenciais à operação, especialmente Foxbit, provedores de pagamento, Supabase, Render, CloudAMQP, Google e Meta, conforme a funcionalidade utilizada.
3.3. Serviços de terceiros podem possuir políticas de privacidade próprias. Quando o usuário for redirecionado para ambiente de parceiro, como a Foxbit para verificação de identidade ou parceiro de pagamento para autorização de transação, o tratamento de dados nesse ambiente também poderá seguir as políticas do respectivo parceiro.
4. Dados pessoais que coletamos
4.1. A Brivae poderá coletar dados de identificação e contato, como nome, sobrenome, razão social, nome fantasia, CPF, CNPJ, data de nascimento, data de constituição, email, telefone, endereço e informações de representante legal.
4.2. A Brivae poderá coletar dados de cadastro e perfil, como tipo de usuário, status da conta, status de KYC/KYB, identificador do sub-member na Foxbit, nível de verificação, URL de verificação, data de criação da conta, histórico de alterações cadastrais e dados necessários para suporte.
4.3. A Brivae poderá coletar dados de operações e transações, como valores, criptoativos, quantidade estimada, quantidade executada, preço, cotação, taxa da Brivae, custos, forma de pagamento, status da ordem, status de pagamento, identificadores de transação, comprovantes, histórico e informações necessárias para reconciliação.
4.4. A Brivae poderá coletar dados técnicos e de segurança, como endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, dispositivo, sistema operacional, navegador, user agent, eventos de autenticação, logs, tentativas de acesso, preferências de cookies e registros antifraude.
4.5. A Brivae poderá coletar dados de comunicação e suporte, como mensagens enviadas por email, WhatsApp, chat ou formulário, protocolos, anexos, respostas, gravações ou registros de atendimento quando aplicável.
4.6. A Brivae poderá coletar preferências de marketing, consentimentos, opt-ins, opt-outs, interações com campanhas, abertura de emails, cliques, origem de acesso e dados de navegação relacionados a ferramentas de analytics e mídia.
5. Dados de cadastro, KYC e KYB
5.1. A Brivae coleta dados cadastrais necessários para criar e manter o relacionamento com o usuário e para encaminhar dados à Foxbit no contexto de KYC/KYB, análise de risco e criação de sub-member.
5.2. Para pessoas físicas, os dados podem incluir nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, email, telefone, endereço e informação sobre pessoa politicamente exposta.
5.3. Para pessoas jurídicas, os dados podem incluir razão social, nome fantasia, CNPJ, data de constituição, email, telefone, endereço, dados de representante legal, dados societários e informações sobre sócios, administradores ou beneficiários finais quando aplicável.
5.4. A Foxbit é responsável pelo KYC/KYB completo, podendo solicitar foto de documento, liveness, documentos societários, comprovações, dados adicionais e validações próprias.
5.5. A Brivae busca armazenar o mínimo necessário dos dados sensíveis de KYC/KYB. Sempre que possível, dados documentais mais sensíveis são coletados, validados ou mantidos no ambiente da Foxbit ou encaminhados apenas pelo tempo necessário ao processo de onboarding.
5.6. A Brivae poderá manter dados básicos de identificação, contato, status de verificação, identificadores da Foxbit e registros necessários para conta, suporte, auditoria, prevenção a fraude, PLD/FT, obrigações legais e exercício regular de direitos.
6. Dados de operações, pagamentos e transações
6.1. Para viabilizar compra, venda, conversão, liquidação, conciliação e histórico de operações, a Brivae trata dados relacionados a ordens, pagamentos, cotações, taxas, valores, criptoativos, status, comprovantes e identificadores operacionais.
6.2. Quando o usuário utiliza Pix ou outro meio de pagamento disponível, a Brivae poderá tratar dados necessários para processar, confirmar, conciliar, estornar, bloquear ou analisar o pagamento, em conjunto com bancos, instituições de pagamento, parceiros antifraude, provedores de pagamento e Foxbit.
6.3. Quando o pagamento ocorrer em ambiente de parceiro, a Brivae armazenará apenas os dados necessários para suporte, conciliação, prevenção a fraude, cumprimento legal, auditoria e identificação da transação, conforme aplicável.
6.4. A Brivae poderá manter histórico de transações como espelho, registro ou consolidação das informações processadas pela Foxbit, sem que isso signifique custódia direta de criptoativos pela Brivae.
7. Dados técnicos, cookies e tecnologias similares
7.1. A Brivae utiliza cookies, pixels, SDKs, tags, identificadores e tecnologias similares para funcionamento do site e aplicativo, segurança, prevenção a fraude, medição de audiência, melhoria de produto, analytics, marketing e mensuração de campanhas.
7.2. Cookies estritamente necessários podem ser usados para autenticação, segurança, preferências essenciais, prevenção a fraude e funcionamento básico da plataforma.
7.3. Cookies e tecnologias de analytics ou marketing, incluindo Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel, serão ativados conforme o consentimento do usuário quando exigido pela legislação ou pela configuração aplicável.
7.4. O usuário poderá gerenciar preferências de cookies pelos mecanismos disponibilizados pela Brivae ou pelo próprio navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a experiência, medição, personalização ou funcionamento de partes da plataforma.
8. Finalidades do tratamento
8.1. A Brivae trata dados pessoais para cadastrar usuários, verificar identidade, criar conta, manter acesso, prestar suporte, enviar comunicações operacionais e permitir o uso da plataforma.
8.2. A Brivae trata dados para encaminhar informações à Foxbit, viabilizar KYC/KYB, criar sub-members, consultar status, apresentar cotações, executar operações, manter histórico, reconciliar transações e atender solicitações do usuário.
8.3. A Brivae trata dados para processar pagamentos, confirmar Pix, combater fraude, resolver disputas, realizar estornos, conciliar valores e cumprir regras dos parceiros de pagamento.
8.4. A Brivae trata dados para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de PLD/FT, incluindo obrigações relacionadas à Receita Federal, DeCripto, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, respostas a autoridades e manutenção de registros.
8.5. A Brivae trata dados para proteger sua plataforma, auditar acessos, detectar abuso, prevenir incidentes, investigar irregularidades, melhorar produtos, medir desempenho, analisar uso e desenvolver novas funcionalidades.
8.6. A Brivae trata dados para marketing, newsletter, campanhas, mensuração de mídia e comunicação promocional apenas quando houver base legal adequada, especialmente consentimento ou opt-in específico quando aplicável.
9. Bases legais do tratamento
9.1. A Brivae pode tratar dados pessoais com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, quando o tratamento for necessário para cadastro, conta, suporte, operações, pagamentos, cotações e prestação dos serviços.
9.2. A Brivae pode tratar dados com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo obrigações fiscais, contábeis, PLD/FT, DeCripto, Marco Civil da Internet, ordens de autoridade e registros exigidos por lei.
9.3. A Brivae pode tratar dados com base no legítimo interesse para prevenção a fraude, segurança da plataforma, melhoria de produto, auditoria, relacionamento com usuários, defesa de direitos e proteção de sua operação, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
9.4. A Brivae pode tratar dados com base no consentimento para marketing, newsletter, cookies não essenciais, pixels de marketing e certas comunicações promocionais, quando essa base for necessária ou recomendada.
9.5. A Brivae pode tratar dados com base no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para defesa em reclamações, auditorias, disputas, contestações e investigações.
9.6. Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, a Brivae adotará base legal adequada, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraude e segurança do titular, exercício regular de direitos ou consentimento específico quando aplicável.
9.7. Dados cadastrais e de conta são tratados principalmente para execução de contrato, procedimentos preliminares, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.
9.8. Dados de KYC/KYB, PLD/FT, prevenção a fraude e análise de risco são tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, legítimo interesse, prevenção a fraude, segurança do titular e exercício regular de direitos.
9.9. Dados de operações, pagamentos, Pix, estornos, devoluções e contestações são tratados para execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, legítimo interesse, prevenção a fraude, conciliação, cobrança, defesa de direitos e atendimento a regras dos parceiros de pagamento.
9.10. Dados de cookies não essenciais, analytics, marketing, newsletter, Meta Pixel, Google Ads e comunicações promocionais são tratados com base no consentimento ou opt-in do usuário quando essa base for exigida ou recomendada.
10. Compartilhamento de dados com a Foxbit
10.1. A Brivae compartilha dados pessoais com a Foxbit Serviços Digitais Ltda., CNPJ nº 21.246.584/0002-30, para viabilizar KYC/KYB, criação e manutenção de sub-member, execução de transações, custódia de criptoativos, consulta de saldo, manutenção de histórico, análise de risco, PLD/FT, suporte, bloqueios, encerramentos e cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
10.2. No fluxo de KYC/KYB, a Foxbit atua como parceira operacional e pode atuar como operadora da Brivae para determinados tratamentos, sem prejuízo de também tratar dados como controladora independente quando cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, de segurança, PLD/FT ou deveres próprios de exchange.
10.3. A Foxbit poderá recusar cadastro, solicitar documentos adicionais, bloquear operações, encerrar contas fraudulentas, impedir ordens sem saldo, manter wallets vinculadas aos sub-members e reportar informações conforme suas obrigações legais e contratuais.
10.4. O usuário reconhece que certos tratamentos são indispensáveis para o uso da plataforma, pois sem o compartilhamento com a Foxbit não é possível concluir KYC/KYB, criar sub-member, executar transações ou manter custódia operacional dos criptoativos.
11. Compartilhamento com processadores de pagamento
11.1. A Brivae poderá compartilhar dados com processadores, instituições de pagamento, bancos, sistemas antifraude e provedores de pagamento contratados para processar Pix e outros meios disponíveis, autorizações, estornos, conciliação, devoluções, contestações e prevenção a fraude.
11.2. Os dados compartilhados podem incluir identificação do usuário, valor, email, telefone, status da operação, identificadores de pagamento, dados de risco, comprovantes e registros necessários para processar e auditar a transação.
11.3. Processadores de pagamento podem tratar dados como operadores da Brivae ou como controladores independentes, conforme a função exercida, as regras do arranjo de pagamento, contratos aplicáveis e obrigações legais próprias.
12. Compartilhamento com fornecedores de infraestrutura e tecnologia
12.1. A Brivae utiliza fornecedores de infraestrutura e tecnologia para hospedar, armazenar, processar, transmitir, monitorar e proteger dados da plataforma.
12.2. O banco de dados da Brivae utiliza Postgres no Supabase, com região São Paulo, Brasil, conforme a arquitetura informada para o MVP.
12.3. O webhook da Brivae utiliza Render, em região padrão do provedor fora do Brasil, atualmente tratada operacionalmente como região nos Estados Unidos, possivelmente Ohio, salvo alteração de configuração.
12.4. A fila de mensagens utiliza CloudAMQP, configurada em região Brasil conforme a arquitetura informada para o MVP.
12.5. A API roda em VPS isolada com Traefik, e os dados trafegam por conexões protegidas por TLS quando aplicável.
12.6. Fornecedores técnicos podem tratar dados como operadores da Brivae, sempre limitados às finalidades contratadas, suporte técnico, segurança, disponibilidade, armazenamento, processamento, logs e monitoramento.
13. Ferramentas de analytics, mídia e marketing
13.1. A Brivae poderá usar Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel para medir audiência, entender uso da plataforma, otimizar campanhas, mensurar conversões, melhorar comunicação e realizar marketing digital.
13.2. Essas ferramentas podem coletar ou receber dados como identificadores online, cookies, eventos de navegação, origem de acesso, páginas visitadas, interações, conversões, dispositivo, navegador e dados aproximados de localização.
13.3. Cookies, pixels e tecnologias de marketing ou analytics não essenciais dependerão de aceite do usuário quando exigido pela legislação ou pela configuração aplicável.
13.4. O usuário poderá revogar consentimentos ou ajustar preferências de marketing pelos mecanismos disponibilizados pela Brivae, pelo navegador ou pelas ferramentas dos respectivos provedores.
14. Transferência internacional de dados
14.1. A Brivae prioriza fornecedores e regiões no Brasil quando isso for compatível com a arquitetura e a disponibilidade dos serviços.
14.2. No MVP, Supabase e CloudAMQP são tratados nesta Política como configurados em região Brasil, conforme informação operacional atual. O Render é tratado como hospedado em região padrão do provedor fora do Brasil, atualmente indicada operacionalmente como Estados Unidos, possivelmente Ohio, salvo alteração de configuração.
14.3. Apesar disso, alguns fornecedores globais, como Google, Meta, provedores de nuvem, provedores de segurança, provedores de suporte e suboperadores, podem realizar tratamento, suporte, armazenamento ou acesso técnico a partir de outros países.
14.4. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Brivae adotará mecanismos permitidos pela LGPD, contratos, políticas, salvaguardas, avaliação de fornecedores e demais medidas aplicáveis para proteger os dados pessoais.
14.5. Caso a configuração de infraestrutura mude de forma relevante, a Brivae poderá atualizar esta Política e informar os usuários pelos canais oficiais.
15. Retenção e eliminação de dados
15.1. A Brivae manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, prestar os serviços, manter a conta, processar operações, oferecer suporte, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
15.2. Dados cadastrais operacionais poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, antifraude, PLD/FT e defesa de direitos.
15.3. Dados fiscais, contábeis e transacionais poderão ser mantidos por até 10 anos, ou por prazo superior se exigido por lei, autoridade competente, processo, auditoria ou obrigação regulatória.
15.4. Registros de compliance, PLD/FT, análise de risco, prevenção a fraude e investigações poderão ser mantidos por até 5 anos quando aplicável, ou por prazo superior quando houver obrigação legal, investigação, processo ou necessidade de defesa de direitos.
15.5. Registros de acesso a aplicações poderão ser mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet e por prazo maior quando necessário para segurança, auditoria, prevenção a fraude, cumprimento legal ou exercício regular de direitos.
15.6. Dados de marketing serão mantidos enquanto houver consentimento, relacionamento ativo, legítimo interesse aplicável ou até que o usuário solicite descadastro, revogação ou oposição, observadas retenções mínimas para comprovar consentimento e atender obrigações legais.
15.7. Ao final do prazo de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando houver fundamento legal para conservação.
16. Direitos dos titulares
16.1. O titular de dados pessoais pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
16.2. O titular também pode solicitar portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, revogação do consentimento, oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
16.3. Os direitos do titular não são absolutos. A Brivae poderá preservar dados quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de execução de contrato, prevenção a fraude, PLD/FT, segurança, exercício regular de direitos, proteção do crédito, retenção fiscal ou outra base legal aplicável.
17. Como exercer seus direitos
17.1. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para bernard@brivae.com.
17.2. Para proteger o titular, a Brivae poderá solicitar informações adicionais para confirmar identidade, poderes de representação ou legitimidade da solicitação.
17.3. A Brivae responderá às solicitações nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, podendo apresentar resposta simplificada, resposta completa, justificativa de impossibilidade, orientação ao titular ou indicação de providências adotadas.
17.4. Solicitações relacionadas a dados tratados diretamente pela Foxbit, Google, Meta, provedores de pagamento ou outro controlador independente poderão depender de contato direto com o respectivo parceiro, sem prejuízo de a Brivae auxiliar quando a solicitação estiver relacionada à plataforma.
18. Comunicações transacionais e comunicações de marketing
18.1. A Brivae poderá enviar comunicações transacionais, operacionais e de segurança por email, WhatsApp, app, site ou outros canais, incluindo mensagens sobre cadastro, KYC/KYB, suporte, operações, pagamentos, alertas, manutenção, alterações de termos, prevenção a fraude e cumprimento legal.
18.2. Comunicações promocionais, newsletter, campanhas e marketing por email ou WhatsApp dependerão de opt-in específico do usuário quando aplicável.
18.3. O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais pelos mecanismos indicados nas mensagens ou pelos canais de contato da Brivae.
18.4. O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações transacionais, legais, operacionais, de segurança ou relacionadas a obrigações da plataforma.
19. Segurança da informação
19.1. A Brivae adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, uso indevido, vazamento e tratamento inadequado.
19.2. As medidas incluem criptografia em trânsito por TLS, criptografia em repouso oferecida pelos provedores de infraestrutura, controles de acesso, segregação de ambientes, registros de log, monitoramento, autenticação, backups e restrição de acesso conforme necessidade operacional.
19.3. No MVP, a Brivae usa criptografia em repouso do provedor para bases aplicáveis, mas não adota criptografia individual em nível de coluna como medida padrão para todos os dados.
19.4. Nenhuma plataforma digital é absolutamente imune a incidentes. A Brivae manterá esforços proporcionais ao risco, ao estágio do produto, à natureza dos dados, à tecnologia disponível e às obrigações legais aplicáveis.
19.5. O usuário também deve proteger suas credenciais, dispositivos, emails, telefones, autenticações e contas bancárias, evitando compartilhamento de senhas e comunicando suspeitas de uso indevido.
20. Prevenção a fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
20.1. A Brivae trata dados pessoais para prevenir fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, corrupção, evasão fiscal, golpes, abuso da plataforma e outras atividades ilícitas.
20.2. Para essas finalidades, a Brivae poderá analisar dados cadastrais, transacionais, técnicos, comportamentais, meios de pagamento, documentos, informações de KYC/KYB, histórico, alertas de parceiros, dados públicos, listas restritivas e informações fornecidas pela Foxbit ou por parceiros.
20.3. A Brivae poderá bloquear ou revisar operações, solicitar informações adicionais, comunicar suspeitas, compartilhar dados com Foxbit, provedores de pagamento, autoridades competentes, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário, órgãos policiais ou reguladores quando houver base legal.
20.4. A Brivae também poderá tratar dados para reporte fiscal contra CPFs ou CNPJs dos clientes finais quando aplicável, inclusive em cumprimento à DeCripto a partir de 1º de julho de 2026, com primeira entrega em agosto de 2026, conforme regulamentação vigente.
21. Dados de menores de idade
21.1. A plataforma Brivae não é destinada a menores de 18 anos.
21.2. A Brivae não autoriza cadastro, operações ou uso da plataforma por menores de 18 anos.
21.3. Se a Brivae identificar tratamento indevido de dados de menor de idade, poderá bloquear a conta, cancelar o cadastro, eliminar dados quando cabível e adotar medidas necessárias à proteção do titular e ao cumprimento legal.
22. Incidentes de segurança
22.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Brivae avaliará o evento, adotará medidas de contenção, investigará causas, preservará evidências e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados quando exigido pela LGPD e pela regulamentação aplicável.
22.2. A comunicação poderá incluir a descrição da natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, riscos, medidas adotadas, medidas recomendadas aos titulares e contatos para esclarecimento, conforme a informação disponível e as exigências legais.
22.3. O usuário deve comunicar imediatamente a Brivae pelo email contato@brivae.com ou bernard@brivae.com se suspeitar de acesso indevido, fraude, uso não autorizado da conta, vazamento de credenciais ou incidente envolvendo seus dados.
23. Atualizações desta Política
23.1. A Brivae poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais, de parceiros, de infraestrutura, de cookies, de funcionalidades ou de práticas de tratamento de dados.
23.2. Mudanças materiais serão comunicadas preferencialmente pelo site e pelo aplicativo, com antecedência razoável de 30 dias, salvo quando a alteração decorrer de obrigação legal, exigência regulatória, segurança, fraude, ordem de autoridade, exigência de parceiro ou ajuste urgente, hipótese em que poderá produzir efeitos imediatos.
23.3. A versão vigente desta Política ficará disponível nos canais oficiais da Brivae.
24. Lei aplicável e foro
24.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
24.2. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo de direitos do consumidor de propor demanda no foro de seu domicílio quando a legislação aplicável assim assegurar.
25. Vigência
25.1. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no site ou aplicativo da Brivae.
25.2. O uso contínuo da plataforma após a publicação desta Política indica ciência sobre as práticas de tratamento de dados aqui descritas.